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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/04-AL.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0179, DE 17 DE AGOSTO DE 2004.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3351, de 30/08/2004.
Autora: Deputada Mira Rocha.
Concede o Título de Mulher Cidadã Amapaense a Senhora JESUÍNA CHAGAS DE OLIVEIRA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Amapaense a Senhora JESUÍNA CHAGAS DE OLIVEIRA, pelos seus relevantes serviços sociais prestados a sociedade amapaense, em sua área de atuação, há quase 50 anos, em Cartório de Notas no Município de Santana e nas regiões ribeirinhas do Estado do Amapá.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 17 de agosto de 2004.
Deputado LUCAS BARRETO
