O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: indica aos Conselhos tutelares das Crianças e dos adolescentes, o levantamento do numero de ocorrências registradas nos anos de 2021 e 2022 que envolvam crianças e adolescentes vitimas de abusos e exploração sexual infantil.
Data de Protocolo: 20/04/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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26/04/2023
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Lido em Sessão: 27ª Sessão Ordinária em 26/04/2023 às 09:30
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26/04/2023
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Incluído para leitura: 27ª Sessão Ordinária
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26/04/2023
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Lido em Sessão: 27ª Sessão Ordinária em 26/04/2023 às 09:30
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26/04/2023
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Incluído para leitura: 27ª Sessão Ordinária
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20/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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20/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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