O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/23-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.182, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.638, 22/11/2023.
Autor: Comissão de Orçamento e Finanças - COF
Aprova as Contas de Governo, do exercício financeiro de 2003, do Estado do Amapá.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Ficam aprovadas as Contas de Governo do exercício de 2003, do Estado do Amapá, apresentadas pelo Governador ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 14 de novembro de 2023.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
