O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: requer à SEFAZ informações a respeito da execução da Lei Complementar 170/2019, que permitiu a prorrogação da isenção do ICMS aos templos do cunho religioso.
Data de Protocolo: 03/04/2023
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
11/04/2023
|
Arquivado
|
|
|
11/04/2023
|
Arquivado
|
|
|
03/04/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
03/04/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
03/04/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
