O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Delegado Inácio
Ementa: requer ao Governador do Estado do Amapá, a conclusão do processo de permissão de uso, a título gratuito, de imóvel público pertencente ao patrimônio público estadual sob o tombo nº 2484.
Data de Protocolo: 29/03/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/04/2023
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Redação Final Finalizada
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11/04/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/04/2023
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Incluído para votação: 20ª Sessão Ordinária
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04/04/2023
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Lido em Sessão: 19ª Sessão Ordinária em 04/04/2023 às 09:30
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04/04/2023
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Incluído para leitura: 19ª Sessão Ordinária
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29/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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29/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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