O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Nogueira
Ementa: indica ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, que seja realizada apuração de possíveis abusos quanto a abordagens aos pescadores/ribeirinhas na extensão do Rio Araguari, em Porto Grande.
Data de Protocolo: 27/03/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/03/2023
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Lido em Sessão: 17ª Sessão Ordinária em 28/03/2023 às 09:30
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28/03/2023
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Incluído para leitura: 17ª Sessão Ordinária
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27/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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27/03/2023
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