O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Delegado Inácio
Ementa: requer ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amapá, em caráter de urgência, que, por meio do comitê de respostas rápidas e gerenciamento de crises, adote as medidas necessárias para fazer frente aos danos experimentados pela população às margens da praia do Goiabal, no município de Calçoene.
Data de Protocolo: 23/03/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/03/2023
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Redação Final Finalizada
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29/03/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/03/2023
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Incluído para votação: 18ª Sessão Ordinária
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28/03/2023
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Lido em Sessão: 17ª Sessão Ordinária em 28/03/2023 às 09:30
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28/03/2023
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Incluído para leitura: 17ª Sessão Ordinária
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23/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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23/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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