O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: indica o encaminhamento ao Governo do Estado, o anteprojeto de Lei que dispõe sobre a utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Data de Protocolo: 21/03/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/03/2023
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Lido em Sessão: 16ª Sessão Ordinária em 23/03/2023 às 09:30
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23/03/2023
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Incluído para leitura: 16ª Sessão Ordinária
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21/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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