O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Diversos Deputados
Ementa: requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a constituição da Frente Parlamentar da Primeira Infância, com prazo de validade de 2 anos ou até que atinja o seu objetivo, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do Art. 71-E do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Data de Protocolo: 21/03/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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21/03/2023
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Redação Final Finalizada
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21/03/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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