O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Diversos Deputados e Deputadas
Ementa: requer que seja encaminhada a presente manifestação à Bancada Federal do Estado do Amapá junto ao Congresso Nacional com o objetivo de que esta tome providências contra a MP 1.156/2023, que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Data de Protocolo: 09/03/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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15/03/2023
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Redação Final Finalizada
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15/03/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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15/03/2023
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Incluído para votação: 12ª Sessão Ordinária
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14/03/2023
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Lido em Sessão: 11ª Sessão Ordinária em 14/03/2023 às 09:30
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14/03/2023
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Incluído para leitura: 11ª Sessão Ordinária
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09/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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