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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/23-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.155, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.507, 29/03/2023.
Autor: Deputado KAKÁ BARBOSA
Concede o Título de Cidadã Amapaense Senhora ELENA DE ALMEIDA ROCHA, Defensora Pública do Estado do Amapá, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadã Amapaense à Senhora ELENA DE ALMEIDA ROCHA, Defensora Pública, pela maestria com que desenvolve suas atribuições na Defensoria Pública do Estado do Amapá, com destaque para sua atuação à frente da Defensoria de Família e por seus trabalhos em defesa dos direitos da mulher e da restauração dos vínculos familiares.
Art. 2° A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela Presidência para, em Sessão Solene, outorgar o título à agraciada.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 22 março de 2023.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
