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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/23-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.167, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.549, 13/06/2023.
Autor: Deputado PASTOR OLIVEIRA
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense, bem como reconhecimento à incansável luta e à valorosa atuação como Prefeito de Macapá por 8 anos e como Governador do Estado do Amapá.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 7 de junho de 2023.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
