O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: requer à realização de Audiência Pública, no dia 24 de março 2023, a partir das 14:30, para debater o novo Plano Nacional de Politicas sobre drogas e a inserção das comunidades terapêuticas.
Data de Protocolo: 17/02/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações: ** Audiência CANCELADA/NÃO REALIZADA a pedido da assessoria do Deputado **
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28/02/2023
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Redação Final Finalizada
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28/02/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/02/2023
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Incluído para votação: 8ª Sessão Ordinária
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23/02/2023
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Lido em Sessão: 7ª Sessão Ordinária em 23/02/2023 às 09:30
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23/02/2023
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Incluído para leitura: 7ª Sessão Ordinária
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17/02/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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17/02/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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