O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rayfran Beirão
Ementa: requer à SEFAZ, informações referente aos recursos arrecadados oriundos dos impostos e taxas estaduais, emendas parlamentares federais e estaduais, incluindo, todas as despesas contratadas, pagas e não pagas, referente aos exercício de 2019 a 2022, que seja encaminhado a este Poder Legislativo, através de relatório circunstanciado, informações sobre todos convênios, que deixaram de ser executados pelo Governo Estadual, com recursos devolvidos aos cofres da União e do Estado do Amapá no mesmo período supra mencionado.
Data de Protocolo: 13/02/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/02/2023
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Redação Final Finalizada
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16/02/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/02/2023
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Incluído para votação: 6ª Sessão Ordinária
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14/02/2023
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Lido em Sessão: 4ª Sessão Ordinária em 14/02/2023 às 09:30
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14/02/2023
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Incluído para leitura: 4ª Sessão Ordinária
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13/02/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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13/02/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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