O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiro Militar do Amapá, que seja realizada a fiscalização com relação ao funcionamento e/ou manutenção dos sistemas contra incêndio e pânico, sistema de alarme, detecção de incêndio, vias de escape e saída de emergência em Boates, Danceterias, Casas Noturnas e todos os estabelecimentos desse segmento no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 10/02/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/02/2023
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Lido em Sessão: 4ª Sessão Ordinária em 14/02/2023 às 09:30
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14/02/2023
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Incluído para leitura: 4ª Sessão Ordinária
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10/02/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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