O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: requer à SEFAZ, relatório digital dos recursos recebidos do Fundo de Participação de Estado (FPE) e relatório digital de distribuição do Fundo de Participação dos Município (FPM) no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 09/02/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/02/2023
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Lido em Sessão: 4ª Sessão Ordinária em 14/02/2023 às 09:30
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14/02/2023
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Incluído para leitura: 4ª Sessão Ordinária
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09/02/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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