O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: indica à Prefeitura Municipal de Santana, melhores condições de atendimento às pessoas acometidas com fibromialgia, conforme preconizam as Leis 1.412 e 1.413 de maio de 2022.
Data de Protocolo: 17/01/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/02/2023
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Lido em Sessão: 1ª Sessão Ordinária em 07/02/2023 às 09:30
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07/02/2023
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Incluído para leitura: 1ª Sessão Ordinária
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17/01/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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