O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulinho Ramos
Ementa: requer à SESA, para que reveja o grau de insalubridade dos Odontólogos (cirurgiões-dentistas), do quadro efetivo do GEA, nos termos da norma ora suscitada qual seja de grau máximo, a qual seja 40% (quarenta por cento).
Data de Protocolo: 12/12/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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21/12/2022
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Incluído para votação: 68ª Sessão Ordinária
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20/12/2022
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Redação Final Finalizada
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20/12/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/12/2022
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Lido em Sessão: 67ª Sessão Ordinária em 13/12/2022 às 10:00
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13/12/2022
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Incluído para leitura: 67ª Sessão Ordinária
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12/12/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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12/12/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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