O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 0096/22-AL, de autoria do Deputado PASTOR OLIVEIRA que institui a Carteira de identificação e assegura o direito à gratuidade no transporte público estadual para pessoas com transtornos falciformes no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/11/2022
Texto Original: Não disponível
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0096/22-AL
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23/11/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0074/22-GEA
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22/11/2022
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Lido em Sessão: 64ª Sessão Ordinária em 22/11/2022 às 10:00
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22/11/2022
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Incluído para leitura: 64ª Sessão Ordinária
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22/11/2022
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Parecer Importado do SILEGIS
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22/11/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/11/2022
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0096/22-AL
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10/11/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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