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Referente ao PR nº 0003/22-AL
RESOLUÇÃO Nº 0224, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7824, de 02/01/2023
Publicada no Diário Oficial da ALAP nº 1452, de 15/12/2022
Autor: Deputado Kaká Barbosa
Denomina "Lindoval Alcântara" o Plenário I do Departamento das Comissões Técnicas do prédio anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso Il, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica denominado "Lindoval Alcântara" o Plenário I do Departamento das Comissões Técnicas do prédio anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 2º As despesas decorrentes da confecção da placa que identifica o Plenário I do Departamento das Comissões Técnicas correrão por conta da Assembleia.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 13 de dezembro de 2022.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
