O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Referente ao PR nº 0002/22-AL
RESOLUÇÃO Nº 0223, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7824, de 02/01/2023
Publicada no Diário Oficial da ALAP nº 1459, de 02/01/2023
Autor: Deputado Kaká Barbosa
Denomina "Rita Ramos" o Plenário Il do Departamento das Comissões Técnicas do prédio anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso Il, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica denominado "Rita Ramos" o Plenário II do Departamento das Comissões Técnicas do prédio anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 2º As despesas decorrentes da confecção da placa que identifica o Plenário II do Departamento das Comissões Técnicas correrão por conta da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 13 de dezembro de 2022.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
