O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: requer ao DETRAN, fiscalização nos Centros de Formação de Condutores credenciados por esse órgão, afim de apurar se a atenção às etapas para obter a carteira de habilitação estão sendo diligentemente cumpridas.
Data de Protocolo: 21/10/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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01/11/2022
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Redação Final Finalizada
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01/11/2022
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Incluído para votação: 62ª Sessão Ordinária
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25/10/2022
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Lido em Sessão: 61ª Sessão Ordinária em 25/10/2022 às 10:00
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25/10/2022
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Incluído para leitura: 61ª Sessão Ordinária
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21/10/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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