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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0035/03-AL
Concede o Título de Cidadão Amapaense a Drª. SUELI PEREIRA PINI, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense a Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito SUELI PEREIRA PINI, coordenadora dos Juizados Especiais Cível e Criminal da Comarca de Macapá, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense em suas atividades profissionais no Estado do Amapá.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 12 de novembro de 2003.
Deputado RANDOLFE RODRIGUES
PT
