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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 0034/03-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
Publicado no Diário Oficial do Estado n° 3196, de 13.01.04
Autor: Deputado Dalto Martins
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JURANDIL DOS SANTOS JUAREZ, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JURANDIL DOS SANTOS JUAREZ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, no setor Administrativo e Empresarial, sendo exemplo de dignidade e empreendedorismo.
Art. 2º - A Assembléia legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo Presidente para, em Sessão Solene, ocorrer a entrega do título ao agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 23 de dezembro de 2003.
Deputado LUCAS BARRETO
Presidente
