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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 0033/03-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0160, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
Publicado no Diário Oficial do Estado n° 3196, de 13.01.04.
Autor: Deputado Dalto Martins
Concede o Título de Cidadã Amapaense a Doutora SUELI PEREIRA PINI, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense a Doutora SUELI PEREIRA PINI, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, no setor judiciário, sendo exemplo de justiça e dignidade.
Art. 2º - A Assembléia legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o título à agraciada.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 16 de dezembro de 2003.
Deputado LUCAS BARRETO
Presidente
