O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Dispõe sobre acréscimo e alterações em dispositivos da Lei Ordinária n° 2.230, de 20 de abril de 2018, de autoria do Dep. Pedro Dalua, sobre políticas públicas para a primeira infância, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/08/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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01/11/2022
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Retornado à DEPLEG
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06/09/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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30/08/2022
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Proferido Parecer nº 0273/2022-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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30/08/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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30/08/2022
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Lido em Sessão: 54ª Sessão Ordinária
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30/08/2022
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Incluído para leitura: 54ª Sessão Ordinária
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22/08/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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