O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: requer à SEED, o cumprimento da Lei Nº 1150 de 03 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de vistorias periódicas nas Escolas Estaduais, além de adotar outras providencias.
Data de Protocolo: 06/07/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/08/2022
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Redação Final Finalizada
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09/08/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/08/2022
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Incluído para votação: 51ª Sessão Ordinária
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02/08/2022
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Lido em Sessão: 50ª Sessão Ordinária em 02/08/2022 às 10:00
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02/08/2022
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Incluído para leitura: 50ª Sessão Ordinária
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06/07/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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