O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputados Estaduais
Ementa: requer que seja constituída nesta Casa de Leis, uma Comissão Especial, composta por membros das Comissões CCJ, CPA e CMA, para análise do PLO nº 0113/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que dispõe sobre a possibilidade de delegação da atividade de Manejo Florestal Sustentável por meio de celebração de convênios e acordos de cooperação técnicas entre a SEMA/AP e OMMA.
Data de Protocolo: 27/06/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/06/2022
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Lido em Sessão: 48ª Sessão Ordinária em 28/06/2022 às 10:00
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28/06/2022
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Incluído para leitura: 48ª Sessão Ordinária
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27/06/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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