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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0023/03-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0157, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3180, de 18.12.03
Autor: Deputado Ricardo Soares
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor REGILDO WANDERLEY SALOMÃO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte
Art. 1º - Fica conferido o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor REGILDO WANDERLEY SALOMÃO, pelos serviços prestados ao então Território Federal e atual Estado do Amapá, junto aos Poderes Executivo e Legislativo Estaduais, como profissional da área técnica, bem como, no exercício de mandatos como Deputado Estadual por três legislaturas, além de ser empossado para o excelso cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, possuindo biografia que registra sua ilibada conduta moral.
Art. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e hora previamente marcados pelo Presidente para, em sessão solene, proceder à entrega do Título ao outorgado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 10 de dezembro de 2003.
