O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, o escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Lençoí, localizada n Km 21 da BR 156.
Data de Protocolo: 05/05/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/05/2022
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Lido em Sessão: 33ª Sessão Ordinária em 10/05/2022 às 10:00
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10/05/2022
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Incluído para leitura: 33ª Sessão Ordinária
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05/05/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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05/05/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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