O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: requer ao Governador do Estado, a para emissão da Carteira de Identidade de Pessoa com Transtornos de Espectro do Autismo, em todas as unidades da instituição nos Municípios.
Data de Protocolo: 02/05/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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05/05/2022
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Redação Final Finalizada
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05/05/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/05/2022
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Incluído para votação: 32ª Sessão Ordinária
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03/05/2022
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Lido em Sessão: 30ª Sessão Ordinária em 03/05/2022 às 10:00
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03/05/2022
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Incluído para leitura: 30ª Sessão Ordinária
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02/05/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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