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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0039/22-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.102, DE 01 DE JUNHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7.682, 03/06/2022.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.360, 02/06/2022.
Autor: Deputado CHARLY JHONE
Concede o Título de Mérito Legislativo ao Servidor do Departamento das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo ao servidor PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA, pelo empenho com que desenvolve suas funções profissionais no âmbito desta Casa Legiferante, auxiliando todos os parlamentares e, assim, contribuindo para o fortalecimento do Poder Legislativo Estadual.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 01 de junho de 2022.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
