O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: indica ao Governador do Estado, o ante projeto de Lei que "Altera o inciso I, dos art. 2º e 3º da Lei Complementar 0062, que dispõe sobre os critérios para a matrícula nos cursos de formação de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá".
Data de Protocolo: 11/04/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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27/04/2022
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Lido em Sessão: 24ª Sessão Ordinária em 13/04/2022 às 10:00
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27/04/2022
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Incluído para leitura: 24ª Sessão Ordinária
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13/04/2022
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Lido em Sessão: 24ª Sessão Ordinária em 13/04/2022 às 10:00
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13/04/2022
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Incluído para leitura: 24ª Sessão Ordinária
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13/04/2022
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Lido em Sessão: 24ª Sessão Ordinária em 13/04/2022 às 10:00
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13/04/2022
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Incluído para leitura: 24ª Sessão Ordinária
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11/04/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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11/04/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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