O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: KAKÁ BARBOSA
Ementa: Requer ao Governador do Estado que viabilize convênio entre a Prefeitura de Porto Grande e à SEINF, no sentido de construir um Mercado Municipal ou uma Feira do Agricultor, nos moldes existentes em nossa Capital.
Data de Protocolo: 16/09/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/09/2003
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Requerimento encaminhado pelo ofício 0975/03-AL de 23/09/03 em 23/09/2003
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