O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Charly Jhone
Ementa: Apresenta Proposta de Emendas 001 e 002 ao Projeto de Lei n° 0030/22-GEA.
Data de Protocolo: 28/03/2022
Texto Original: Não disponível
Observações:
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28/03/2022
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Emenda Vinculada: Projeto de Lei Ordinária nº 0030/22-GEA
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28/03/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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