O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Altera o Art. 6º da Lei Complementar nº 0025/2022, e dá nova redação ao Dispositivo, da Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do sistema Estadual de Educação reestrutura o Grupo de Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação Básica do Poder Executivo Estadual.
Data de Protocolo: 28/03/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/11/2024
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Arquivado
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25/04/2022
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Arquivado
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28/03/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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28/03/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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