O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: requer ao Governador do Estado, a revogação do Decreto nº 7625/2003, bem como a alteração da Lei nº 151/1994, para promover a adequação das finalidades, composição e competências do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia.
Data de Protocolo: 18/03/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/03/2022
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Redação Final Finalizada
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23/03/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/03/2022
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Lido em Sessão: 15ª Sessão Ordinária em 22/03/2022 às 10:00
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22/03/2022
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Incluído para leitura: 15ª Sessão Ordinária
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18/03/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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