O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: União dos Presidentes das Câmaras Municipais do Estado do Amapá
Ementa: Requer que a comissão formada pela união dos 16 municípios seja incluída no debate técnico da outorga da CAESA.
Data de Protocolo: 16/03/2022
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Nenhuma tramitação registrada. | ||||
