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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 0018/03-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0147, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003
Publicado no Diário Oficial do Estado n° 3136, de 13.10.03
Autor: Deputado Alexandre Barcellos
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor CÍCERO BORGES BORDALO JÚNIOR, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor CÍCERO BORGES BORDALO JÚNIOR, bacharel em ciências jurídicas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 30 de setembro de 2003.
Deputado LUCAS BARRETO
Presidente