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Decreto Legislativo nº 0147, de 30/09/03 - Texto Integral

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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 0018/03-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0147, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003

Publicado no Diário Oficial do Estado n° 3136, de 13.10.03

Autor: Deputado Alexandre Barcellos

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor CÍCERO BORGES BORDALO JÚNIOR, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor CÍCERO BORGES BORDALO JÚNIOR, bacharel em ciências jurídicas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 30 de setembro de 2003.

Deputado LUCAS BARRETO

Presidente