O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: requer a aprovação de constituição de uma Comissão Especial para conhecimento e acompanhamento junto aos Poderes constituídos do Estado de Roraima, dos procedimentos realizados por aquela entidade da federação referente à legalização de suas terras, bem como as ações tomadas para o destravamento e desenvolvimento do setor Produtivo.
Data de Protocolo: 14/03/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/03/2022
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Redação Final Finalizada
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16/03/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/03/2022
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Incluído para votação: 13ª Sessão Ordinária
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15/03/2022
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Lido em Sessão: 12ª Sessão Ordinária em 15/03/2022 às 10:00
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15/03/2022
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Incluído para leitura: 12ª Sessão Ordinária
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14/03/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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