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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 0017/03-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0149, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003
Publicado no Diário Oficial do Estado n° 3150, de 04.11.03
Autor: Deputado Randolfe Rodrigues
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Doutor PAULO CÉSAR DO VALE MADEIRA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito PAULO CÉSAR DO VALE MADEIRA, Titular da Vara Única da Comarca de Calçoene, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense em suas atividades profissionais no Estado do Amapá.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 21 de outubro de 2003.
Deputado LUCAS BARRETO
Presidente
