O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: requer ao Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá - VEPMA, informações quanto a destinação do Centro Social Asa Aberta.
Data de Protocolo: 03/03/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/03/2022
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Redação Final Finalizada
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10/03/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/03/2022
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Incluído para votação: 11ª Sessão Ordinária
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08/03/2022
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Lido em Sessão: 9ª Sessão Ordinária em 08/03/2022 às 10:00
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08/03/2022
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Incluído para leitura: 9ª Sessão Ordinária
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03/03/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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03/03/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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