O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade do Matão do Piaçaca.
Data de Protocolo: 09/02/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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22/02/2022
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Incluído para votação: 5ª Sessão Ordinária
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09/02/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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