O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marília Góes
Ementa: requer em regime de urgência ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que submeta ao conhecimento do Plenário, o expediente enviado pelo Exmo. Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, no qual informa sobre a vacância na composição daquele órgão, conforme disposto no art. 222.
Data de Protocolo: 08/02/2022
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/03/2022
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Arquivado
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08/02/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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