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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/22-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.055, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7.610, 18/02/2022.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.298, 17/02/2022.
Autor: Deputado JÚNIOR FAVACHO
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS, Secretário Nacional de Habitação.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS, Secretário Nacional de Habitação, natural do estado do São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá na área habitacional, em especial por buscar políticas para implementação de acesso a moradia e desenvolvimento urbano junto aos demais entes.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 16 de fevereiro de 2022.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
