O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: requer à SEED, que passe a exigir dos locadores de veículos alugados para essa secretaria, adequação a Lei Estadual nº 2.572, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o emplacamento do automóvel ser feito no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 26/01/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
17/02/2022
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
17/02/2022
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
17/02/2022
|
Incluído para votação: 4ª Sessão Ordinária
|
|
|
15/02/2022
|
Lido em Sessão: 1ª Sessão Ordinária em 08/02/2022 às 10:00
|
|
|
15/02/2022
|
Incluído para leitura: 1ª Sessão Ordinária
|
|
|
26/01/2022
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
