O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marília Góes
Ementa: requer ao Governador do Estado e a SEPI, que realize um estudo de viabilidade técnica e jurídica, com intuito de atualizar a Lei nº 0984/2006, que criou o cargo de provimento efetivo de Professor de Ensino Indígena.
Data de Protocolo: 21/12/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/02/2022
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Redação Final Finalizada
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21/12/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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