O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Aprova, com fundamento nos artigos 25, § 1º e 39, da Lei Estadual nº 2.548, de 23 de abril de 2021, a indicação do Senhor Jaime da Silva Penante, para exercer o cargo de Diretor Econômico-financeiro, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá - ARSAP.
Data de Protocolo: 17/12/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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17/12/2021
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Proposição Promulgada em 17/12/2021 - Decreto Legislativo nº 1030, de 17/12/2021 publicada no Diário Oficial nº 7.567, p. - Data de Publicação do Diário: 20/12/2021
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17/12/2021
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Redação Final Finalizada
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17/12/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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