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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0071/21-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.028, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 7567, 20/12/2021.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1264, 17/12/2021.
Autor: Deputado KAKÁ BARBOSA
Aprova, com fundamento nos artigos 25, § 1º e 39, da Lei Estadual nº 2.548, de 23 de abril de 2021, a indicação do Senhor ODIVAL MONTERROZO LEITE, para exercer o cargo de Diretor Presidente, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá - ARSAP.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Aprova a indicação do nome do Senhor ODIVAL MONTERROZO LEITE, para exercer o cargo de Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá - ARSAP.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
Macapá, 17 de dezembro de 2021.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
