O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do Estado do Amapá, e estabelece disposições transitórias nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Data de Protocolo: 14/12/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
29/01/2022
|
Proposição Sancionada em 29/01/2022 - Lei Complementar nº 0134, de 29/12/2021 publicada no Diário Oficial nº 7.574, p. - Data de Publicação do Diário: 29/01/2022
|
|
10/01/2022
|
Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
|
|
28/12/2021
|
Protocolado no GEA em 28/12/2021 - Prazo para sanção: 18/01/2022
|
|
28/12/2021
|
Redação Final Finalizada
|
|
28/12/2021
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
27/12/2021
|
Retornado à DEPLEG
|
|
27/12/2021
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLC nº 0006/21-GEA
|
|
27/12/2021
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 3ª tramitação - PLC nº 0006/21-GEA
|
|
27/12/2021
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 2ª tramitação - PLC nº 0006/21-GEA
|
|
15/12/2021
|
Proferido Parecer nº PARECER Nº 0001/2021/RC/CCJ/CAP/COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
|
|
15/12/2021
|
Enviado para Comissão: CAP
|
|
15/12/2021
|
Proferido Parecer nº PARECER Nº 0001/2021/RC/CCJ/CAP/COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
|
|
15/12/2021
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
15/12/2021
|
Proferido Parecer nº PARECER Nº 0001/2021/RC/CCJ/CAP/COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
15/12/2021
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
15/12/2021
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
15/12/2021
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
15/12/2021
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLC nº 0006/21-GEA
|
|
14/12/2021
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
14/12/2021
|
Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
|
|
14/12/2021
|
Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLC nº 0006/21-GEA
|
|
14/12/2021
|
Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
|
